Secretaria divulga locais de votação para o Conselho Tutelar de Novo Gama

Eleição acontecerá no dia 04 de outubro. Participe e vote!

Por em 09/09/2015 às 13:15

A Secretaria Municipal de Assistência Social divulgou nesta sexta-feira (04), as zonas eleitorais onde acontecerão as votações para escolha do Conselheiro Tutelar do Novo Gama.

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As votações serão realizadas no dia 04 de outubro em seis escolas municipais (veja em anexo). O processo é para selecionar os cinco membros do Conselho Tutelar para o quadriênio de 2016 a 2019.

Os eleitos e seus respectivos suplentes tomam posse no dia 10 de janeiro de 2016.

POR QUE VOTAR?

A atuação do Conselho Tutelar garante os direitos das crianças e dos adolescentes, estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em julho de 1990. Assim, o trabalho dos conselheiros é relevante e somente a sociedade é capaz de escolher, por meio da votação, pessoas idôneas.

É bom ressaltar que não é atribuição dos conselheiros a busca e apreensão de crianças e adolescentes, uma função do Oficial de Justiça – mediante ordem judicial. As autorizações para viajar ou desfilar é função do Comissário da Infância e Juventude. Já a autorização de guarda é responsabilidade dos juízes, após processo.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente, o que significa que não pode ser extinto após sua criação, ele é encarregado pela sociedade de cumprir e zelar os direitos da criança e do adolescente.

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